Prosegur Crypto analisa a votação do MiCA para o mercado de criptoativos

Agora, os provedores de criptoativos terão 18 meses para efetivar a transição para o novo regime acordado. 

Para a Prosegur Crypto, área do Grupo Prosegur especializada na custódia e gestão de ativos digitais, existem alguns pontos importantes dessa regulamentação:

1)    O MiCA estabelece requisitos claros para a autorização e gestão de custódia e outros prestadores de serviços de criptomoedas na UE para garantir a proteção dos ativos dos clientes, o que é um sinal positivo para o mercado e para seus investidores;

2)    A regra estabelece bases definidas para a identificação e verificação de clientes em transferências de criptoativos, o que garante transparência e evita o uso fraudulento;

3)    Os prestadores de serviços de criptoativos serão obrigados a obter licenças para operar na Europa e cumprir os requisitos estabelecidos na norma sob uma nova estrutura de supervisão semelhante à já estabelecida para os mercados de valores mobiliários;

4)    Os provedores de criptoativos devem estabelecer medidas de segurança adequadas para proteger os ativos sob custódia dos investidores e segregar os ativos dos clientes e seus próprios ativos;

5)    Os provedores serão responsáveis por perdas ou danos aos ativos sob custódia e serão obrigados a devolvê-los integralmente quando solicitado pelo cliente;

6)    As instituições financeiras tradicionais poderão operar diretamente com criptoativos e já estão desenvolvendo estratégias e produtos de poupança e investimento baseados em criptomoedas.

A regulamentação proporcionará maior estabilidade e segurança em um ambiente marcado por um número crescente de ameaças tecnológicas cada vez mais complexas.

Atenta ao tema especialmente do ponto de vista de segurança, a Prosegur Crypto criou em 2021 o Bunker Digital para custódia de criptoativos, que combina altos padrões em segurança tecnológica e física. O serviço global permite que as chaves sejam armazenadas e desconectadas da rede em um espaço com segurança física equivalente à custódia de ativos físicos, como dinheiro ou ouro.

"Estamos cientes de que a implementação dos regulamentos não será fácil na UE e haverá desafios técnicos e operacionais em seu cumprimento. No entanto, seguimos comprometidos em trabalhar com nossos parceiros e reguladores para garantir uma implementação bem-sucedida", comenta José Ángel Fernández, Executive Chairman da Prosegur Crypto e Diretor Corporativo de Inovação da Prosegur Cash.

No Brasil, a Lei 14.478/22 entrou em vigor determinando as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de criptomoedas no país.