Quais são as regras para o transporte de medicamentos no Brasil?

Descubra quais são as principais regras para o transporte de medicamentos no Brasil. Saiba como eles devem ser embalados, transportados e armazenados de acordo com a legislação brasileira.

No Brasil, o transporte de medicamentos é regulamentado em sua maior parte pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), embora também esteja sujeito às disposições do Conselho Federal de Farmácia, ministério da Casa Civil, ministério do Meio Ambiente, entre outros órgãos, exigindo uma série de cuidados específicos tanto na etapa de transporte quanto durante o armazenamento para se manter em conformidade com os decretos e leis aplicáveis.

Por esse motivo, assim como ocorre no transporte de valores ou transporte de cargas especiais com alto valor agregado, nem toda transportadora possui todas as licenças e infraestrutura necessárias para a realização da operação logística e encontrar uma empresa que conte com instalações e serviços certificados por esses organismos pode, em muitos casos, ser um desafio à parte caso esse tipo de serviço se mostre necessário.

Regras para o transporte de medicamentos

As empresas de transporte de medicamentos necessitam de obedecer a determinadas regras, de forma a manter a qualidade dos mesmos.

Legislação sobre o transporte de medicamentos

Existem hoje dezenas de resoluções, decretos, portarias e leis que ditam as regras para o armazenamento e transporte de medicamentos dentro do território nacional. Algumas com maior relevância e abrangência são:

PORTARIA Nº 1.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998: Estabelece normas para a concessão de autorização de funcionamento para empresas que exerçam a atividade de transporte de produtos farmacêuticos e farmoquímicos sujeitos à vigilância sanitária.
RESOLUÇÃO-RDC nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019: Dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos.
RESOLUÇÃO Nº 433, DE 26 DE ABRIL DE 2005: Regulamenta a atuação do farmacêutico como responsável técnico em empresas de transporte de medicamentos, farmoquímicos e produtos para saúde.

Boas práticas para o transporte de medicamentos

Todas as partes envolvidas na produção, armazenamento, distribuição e transporte de medicamentos são responsáveis pela segurança e qualidade dos mesmos. Sendo assim, certas boas práticas devem ser seguidas pelas transportadoras, distribuidoras, pontos de vendas e pontos de armazenamento envolvidos, e a Anvisa emite certificações para demonstrar a conformidade com os padrões necessários.

As Boas Práticas de Armazenagem (BPA) referem-se a ações que garantam a qualidade do medicamento durante o processo de armazenagem, incluindo a utilização de ferramentas para proteger o sistema contra produtos falsificados, lotes reprovados, ilegais ou ilegalmente importados, roubados, adulterados, etc. São responsabilidades da armazenagem (entre outras) a restrição de acesso às áreas de armazenamento, separação de espaços, monitoramento e manutenção de condições ambientais adequadas, designação de áreas dedicadas para armazenagem de medicamentos devolvidos, reprovados, vencidos, recolhidos, suspeitos de falsificação ou falsificados, sujeitos a regimes especiais de controle, etc;

As Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem (BPDA) visam manter a qualidade e segurança do medicamento no processo de distribuição e armazenagem.

As Boas Práticas de Transporte (BPT) visam manter a qualidade e segurança do medicamento durante o processo de transporte, incluindo a manutenção de manifestos de carga, monitoramento e manutenção de condições ambientais adequadas (temperatura, umidade, limpeza, organização, acondicionamento, etc), identificação de medicamentos recolhidos ou devolvidos, controle rigoroso de entradas e saídas, etc.

Conclusão

O transporte de medicamentos requer parceiros logísticos licenciados e habilitados pelas autoridades competentes, devendo-se buscar empresas que tenham sido submetidas a todo o processo de qualificação e com toda a estrutura e documentação necessárias para o funcionamento regular.

A Prosegur dispõe de instalações planejadas e exclusivas para lidar com este tipo de carga, contando com área segregada blindada e câmera térmica para fármacos, certificada pela ANVISA. Além disso, o armazém conta com um rigoroso controle de acesso de pessoas e caminhões, dispositivos tecnológicos e procedimentos operacionais, que garantem o armazenamento de cargas de alto valor agregado com total segurança.

Além disso, a Prosegur conta com um serviço diferenciado para logística de cargas especiais. As mercadorias passam pelas operações de recebimento, separação, armazenagem, montagem de kits e expedição com critérios rigorosos de segurança, oferecendo soluções levando em conta o tamanho e a necessidade do cliente.

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